Projeto que uniformiza cobrança de ICMS sobre importados entra na pauta na próxima semana
O senador Eunício Oliveira (PMDB) informou, durante pronunciamento nesta quinta-feira (22), que o Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/11) sobre uniformização da cobrança de ICMS sobre bens e mercadorias importados e busca incentivar a produção da indústria nacional entrará na pauta de quinta-feira da próxima semana. O parlamentar disse que as discussões, promovidas pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Econômicos (CAE), foram todas “do mais alto nível” e ajudarão o Senado a encontrar uma solução que minimizem as perdas e maximizem os ganhos pelos estados brasileiros.
As audiências públicas também reforçam a necessidade de impedir o agravamento do atual conflito fiscal entre as unidades da Federação, disse Eunício Oliveira, para quem o país precisa se unir contra ameaça da industrialização e a exportação de empregos.
Eunício Oliveira afirmou ainda que o Brasil também deve compreender a situação daqueles estados que utilizam a baixa alíquota de ICMS para atrair investimentos, dando-lhes tempo hábil para adaptação às novas regras previstas na resolução. “Se os estatísticas recentes que apontam para a retração do Produto Interno Bruto (PIB) angustiam empresários e trabalhadores de estados ricos, essa sensação é muito mais intensa nos estados mais pobres, como o meu Nordeste, como o meu Ceará, que encaram a industrialização como alternativa para redução das enormes desigualdade regionais e de renda que ainda imperam no País”, disse Eunício.
Fonte: O Povo Online
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