Projeto de Ferreira Aragão beneficia mulheres que sofreram violência doméstica e sexual

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Projeto de Ferreira Aragão beneficia mulheres que sofreram violência doméstica e sexual

O Deputado Ferreira Aragão, líder do PDT, teve mais um projeto aprovado na Assembleia Legislativa. O Projeto 92/11 dispõe sobre a realização gratuita de cirurgia plástica reparadora em mulheres que tenham sofrido dano estético oriundo de violência doméstica e/ou sexual. O parlamentar considera-o de fundamental importância, uma vez que dia-a-dia, ocorrem atos de violência contra a mulher, seja dentro de sua própria casa ou nas ruas.

De acordo com Ferreira Aragão, as mulheres vítimas de violência ficam marcadas esteticamente, comprometendo sua aparência física, e muitas vezes também funções importantes tanto dos membros, como da face, visão, além é claro, das sérias conseqüências psicológicas advindas do ato sofrido.

“Essas mulheres devem ser amparadas por uma medida que permita a realização gratuita de cirurgias plásticas reparadoras, com o intuito de, ao menos, minimizar seu sofrimento”, observou Ferreira Aragão ao defender o projeto na tribuna da Assembleia.

As cirurgias plásticas quando bem sucedidas, de uma forma geral, resgatam a autoestima feminina abalada de forma irrefutável por estes atos tão cruéis. Ressalte-se que a presente propositura encontra-se em consonância com o texto magno, especificamente em seu artigo 24, XII, que prevê a competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal para legislarem sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Samuel Martins