Com a regulamentação dos taxistas o uso de taxímetro será obrigatório em Sobral

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Com a regulamentação dos taxistas o uso de taxímetro será obrigatório em Sobral

Com a regulamentação dos taxistas o uso de taxímetro será obrigatório em Sobral
O Senado aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de taxista. A proposta exige dos taxistas que façam cursos de relações humanas, direção defensiva, mecânica e elétrica básica de veículos, além de primeiros-socorros. Eles também terão de ser inscritos na Previdência Social, e os taxistas empregados passarão a ter direito a um piso salarial, a ser ajustado pelos sindicatos da categoria. A proposição foi aprovada por unanimidade, em caráter terminativo (ou seja, sem a necessidade de passar pelo plenário), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda agora apenas a sanção da presidenta Dilma Rousseff para virar lei.

A regulamentação prevê ainda:
o taxista deverá atender os passageiros “com presteza e polidez,
trajar-se adequadamente
manter o veículo em boas condições de funcionamento e higiene”.
De acordo com o projeto, os taxistas poderão ser classificados como autônomos, empregados, auxiliares de condutor autônomo e locatários.
O uso de taxímetro será obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes.


Segundo a proposta aprovada, a autorização do taxi deverá ser concedida pelo órgão municipal responsável será permitida a transferência para outra pessoa. A autorização não poderá ser "objeto de penhora ou leilão". E passará para o cônjuge e herdeiros no caso de morte do titular