O Novo Regime do Mandado de Segurança

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O Novo Regime do Mandado de Segurança

Conteúdo Programático:

1. Histórico da ação de Mandado de Segurança no contexto brasileiro;
2. Noções Iniciais;
3. Sujeição passiva;
4. Direito Líquido e Certo;
5. Aspectos Procedimentais;
6. Recebimento da Inicial;
7. Comunicações;
8. Informações;
9. Medida Liminar;
10. Remédios contra a medida limitar;
11. Execução;
12. Fase Recursal.

Professores:

Dr. Eduardo Vilar
(Mestre em Direito Constitucional pela UFC, Especialista em Direito Processo Civil na UFC, Ex-Procurador chefe na ARCE e Juiz Federal.)

Dr. Tiago Asfor
(Doutorando pela USP em Direito Processual Civil, Mestre em Direito Constitucional pela UFC, professor de cursos de pós-graduação, Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual e Advogado.)

Datas: 3, 4, 5 e 6 de maio de 2011.
Carga horária: 12 h/a
Horário das aulas: 19:00 – 22:00 horas.
Local: FESAC (Av. Pontes Vieira n°. 2666 – Dionísio Torres)
Investimento: R$ 120,00 (cento e vinte reais).

*A FESAC se reserva no direito de adiar o início do curso, alterar o professor se necessário, bem como, no caso de não ser atingido o número mínimo de inscrições para o financiamento do curso, cancelar sua realização, sem que isso implique infração contratual, nem possibilite ao aluno cobrar qualquer tipo de reparação a essa instituição.

Informações pelo telefone: (85) 3272 1707 (FESAC).