Ação conjunta vai definir novos critérios para outorgas de rádio e TV
O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) anunciou nesta terça-feira (12) que uma ação conjunta do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Ministério das Comunicações vai definir novos critérios para a concessão de outorgas de rádio e TV.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, durante reunião do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, com o presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Eduardo Braga (PMDB-AM), o senador Walter Pinheiro (PT-BA), e o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, Bruno Araújo (PSDB-PE).
Técnicos do Ministério das Comunicações e consultores do Senado Federal e da Câmara dos Deputados vão elaborar em conjunto uma série de critérios e regras para tornar mais transparentes as concessões de outorgas para o setor de radiodifusão. O objetivo é impedir a ação de "laranjas" nas concessões de rádios e TVs. As primeiras providências nesse sentido serão anunciadas já no próximo dia 27, quando vai ocorrer uma audiência pública sobre o tema.
Entre as medidas já pensadas estão a exigência de pagamento adiantado, no ato da licitação, e a comprovação da capacidade financeira dos participantes. Durante esse período, os processos de concessão na CCT estarão suspensos.
Quando o documento com as novas regras estiver pronto, o anúncio será feito em conjunto pelo Ministério das Comunicações, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados.
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