Audiência discute extermínio de animais no interior do Estado

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Audiência discute extermínio de animais no interior do Estado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (23/02), audiência pública para discutir o extermínio de cães e gatos, que ocorre todos os anos antes do carnaval, no interior do Estado. O debate, que atende ao pedido do presidente da Comissão, deputado Augustinho Moreira (PV), acontece, às 14h30, no Complexo de Comissões Técnicas.

De acordo com Augustinho, a ideia do debate foi uma solicitação da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa). Segundo a entidade, a prática tem o objetivo de “limpar” a cidade para que os foliões não se sintam incomodados com a presença dos animais, embora a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) proíba o sacrifício de animais sadios.

A Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, artigo 32) estabelece pena de detenção e multa para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais de qualquer espécie.

Foram convidados para o debate, representantes da Secretaria de Saúde do Estado, além dos secretários e promotores de justiça dos municípios do interior do Estado.