segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Justiça bloqueia mais de R$ 449 milhões da conta do Governo do


Justiça bloqueia mais de R$ 449 milhões da conta do Governo. Através de um termo de audiência, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 449.656,74 da conta do Governo do Estado. Os recursos passaram a ser geridos pela Santa Casa de Misericórdia de Sobral para implantação das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI).
A Santa Casa de Misericórdia de Sobral fica obrigada a apresentar em juízo a prestação de contas. Efeito suspensivo pedido pelo Governo foi indeferido pelo TRF
Segundo o juiz federal houve o reconhecimento por parte do Tribunal Regional Federal, que deve imperar o direito à vida.
"O reiterado descumprimento da ordem judicial por parte do Estado, entendeu pela possibilidade de sequestro das verbas públicas estaduais destinadas aos gastos com publicidade e propaganda institucional, pois de menor relevância social se comparadas com as verbas destinadas à saúde", explica no termo de audiência.
Fonte: http://verdesmares.globo.com

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